quinta-feira, 29 de novembro de 2007

Para aqueles que não tem familiaridade com os blogs lembramos que os textos são publicados “de baixo para cima”, portanto é necessário “rolar a tela” até o limite inferior do cursor à direita.
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Rzatki nega favorecimento na Floram

Noticias do Dia ; Marcelo Tolentino ; 28/11/2007

A CPI da Moeda Verde ouviu segunda-feira (27) o ex-superintendente da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram), Francisco Rzatki, o Chicão, e o empresário Leandro Adegas, sócio de uma boate em Jurerê Internacional.

Afastado da Floram por ter sido indiciado na Operação Moeda Verde, Chicão rebateu a acusação de ter autorizado, em 2006, a detonação de uma pedra que estaria em Área de Preservação Permanente, em construção no bairro Sambaqui.

O parecer positivo teria sido emitido após insistência de Renato Joceli, então secretário de Urbanismo da Capital, também citado na operação da Polícia Federal.

Ele estaria fazendo um favor para o médico Sérgio de Almeida, que também teria sido ajudado por Juarez Silveira.

Chicão negou que tivesse assinado qualquer parecer e, assim como a Fatma e o Ibama, disse que os telefonemas pedindo rapidez no processo de liberação são freqüentes. Segundo ele, a divergência de interpretação na emissão de licenças por parte de órgãos como Fatma, Ibama e a Floram dificulta o trabalho.

‘Essa operação tem de servir como um divisor de águas. É preciso definir quem faz o quê, quem tem poder para o quê, e organizar um plano diretor que coíba tais ações contra o meio ambiente’, afirmou Rzatki, que também é acusado de ter liberado outra detonação irregular, desta vez na casa de Dilmo Berger, irmão do prefeito Dário Berger, em Coqueiros, hoje embargada pelo Ibama.

Os ânimos se acirraram na conversa com o empresário Leandro Adegas, que teria construído um empreendimento em área ambiental sem as autorizações necessárias. Nesta quarta-feira (28), Sérgio Almeida e Dilmo Berger não compareceram à CPI. Na quinta-feira (29), é a vez do empresário Gilson Junckes e de Marcelo Nascimento, técnico da Floram.

terça-feira, 27 de novembro de 2007

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CPI? QUE CPI?

Coluna Cesar Valente ; 27/11/2007

O blog do Vieirão disse, na semana passada, que um fotógrafo do DIARINHO estava numa reunião da CPI da moeda verde, na Câmara de Vereadores de Florianópolis. Mas, infelizmente, e a bem da verdade, o fotógrafo não era deste jornal (e, parece, de nenhum outro).

A turma do PP reclama, no blog, que a imprensa deu ampla cobertura para o depoimento dos bagrinhos e agora, que começam a depor os corruptores, os empresários, nem vai dar uma olhadinha na sessão, nem fala sobre o assunto. E acusa a “mídia catarina” (nós também?) de prostituição, por ignorar esses depoimentos.

Semana com depoimentos na Câmara

Diário Catarinense ; 27/11/2007

A CPI da Moeda Verde, na Câmara de Vereadores de Florianópolis, tem agendados para esta semana os depoimentos de quatro empresários e de dois funcionários da Floram, o órgão ambiental da prefeitura: o ex-presidente Francisco Rzatki, e Marcelo Nascimento, servidor de carreira.

As sessões iniciam, hoje, com a participação de Rzatki, que é aguardado para as 14h, e do empresário Leandro Adegas, sócio de uma boate em Jurerê Internacional, que deve comparecer à CPI às 16h.

Para amanhã estão agendadas as presenças de Sérgio Almeida e de Dilmo Berger, irmão do prefeito da Capital. Na quinta-feira é a vez de Gilson Junckes e Nascimento. Embora tenha prazo até fevereiro, a CPI pode ser concluída antes do fim do ano.

A Comissão foi instalada para apurar suspeitas levantadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Moeda Verde, que investiga um suposto esquema de venda de licenças ambientais para empreendimentos imobiliários na Ilha de Santa Catarina.

O inquérito já foi concluído pela PF, que indiciou 56 pessoas pela suposta prática de inúmeros crimes, entre eles, corrupção, advocacia administrativa, formação de quadrilha e crimes contra o meio ambiente.

O Ministério Público Federal (MPF) ainda não não formulou denúncia contra os acusados, que negam qualquer tipo de irregularidade.

Retorno

Diário Catarinense ; Roberto Azevedo 27/11/2007

O ex-vereador Marcílio Ávila, agora no PSB, assumiu, ontem, a presidência do diretório municipal do partido na Capital. Ele conta com integral respaldo do presidente estadual do PSB, deputado Djalma Berger.


Marcílio, cassado com o ex-colega Juarez Silveira pela Câmara de Vereadores por envolvimento na Operação Moeda Verde da Polícia Federal, perdeu os direitos políticos. Depois, conseguiu uma liminar da Justiça, retornou à Câmara e renunciou. Obteve três vitórias no Tribunal de Justiça e pode concorrer já no próximo pleito.

Marcílio também foi indiciado pela PF no inquérito que investigou ligações telefônicas, atos da Câmara e do Executivo na concessão de licenças ambientais, principalmente no episódio que ficou conhecido como "a guerra dos shoppings".

O ex-vereador, que presidiu a Câmara por duas oportunidades, não quer concorrer a vereador no ano que vem. Informa que vai dedicar-se a estruturar o PSB em Florianópolis. Marcílio trocou várias vezes de legenda. Começou a carreira no PP, foi para o PFL (hoje DEM), em seguida para o PMDB e, agora, está no PSB.

domingo, 25 de novembro de 2007

DESABAFO

A Notícia ; Raul sartori ; 25/11/2007

Num encontro com diretores e associados da Câmara de Dirigentes Lojistas da Capital, o governador Luiz Henrique desabafou: “Em Florianópolis o amanhã não acontece nem no ano que vem”, disse, atacando a burocracia, os preciosismos nos processos de licenciamentos ambientais e os problemas nas leis de zoneamento da cidade.

sábado, 24 de novembro de 2007

Ironia

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 24/11/2007

Inspirados nos casos dos sem-terra, agora surgem os sem-estacionamento. Depois do mau exemplo da Assembléia Legislativa, que fechou uma rua inteira e a transformou em estacionamento privativo, o Tribunal de Contas seguiu a mesma cartilha: fechou uma das duas únicas travessas da Praça Tancredo Neves e a transformou em garagem e estacionamento privativos. A cerca provisória edificada no local lembra os galinheiros de fundo de quintal.

Justo duas instituições que deveriam zelar pelo cumprimento das leis. E, pelo andar da carruagem, quem reclamar vai perder a viagem. Virou casa-da-mãe-joana.

domingo, 18 de novembro de 2007

sexta-feira, 16 de novembro de 2007

Cidade encurralada

Diário Catarinense ; Nanda Gobbi ; 16/11/2007

Há mais de 30 anos, projetos idealizados para absorver a frota dos 454 mil veículos que circulam pelas vias da Grande Florianópolis se acumulam nas gavetas de repartições. Enquanto isso, a cidade enfrenta o esgotamento do sistema viário e explode em congestionamentos diários em pontos do Continente e da Ilha.

A região já possui a mais alta taxa de automóveis por habitantes:um carro a cada dois moradores. Na última década, o número de veículos dobrou na Capital e triplicou em Biguaçu, Palhoça e São José.

O volume de tráfego deve dobrar em Florianópolis nos próximos 14 anos, o que significa o comprometimento total da atual estrutura viária, se não houver medidas imediatas.

A situação não é mais novidade para quem vive na Ilha desde a década de 1970. Afinal, antes mesmo da construção da ponte Colombo Salles, quando a ponte Hercílio Luz ainda era utilizada pelo tráfego, o trânsito lento e as filas já eram uma situação corriqueira.

A falta de investimentos em novos projetos, as facilidades de compra de veículos e a ineficiência do transporte urbano coletivo são apontados pelos especialistas em sistemas viários com os responsáveis pelo caos decorrente do inchaço no número de veículos.

Antes mesmo do início da temporada, quando a situação fica ainda mais complicada, uma das avenidas mais movimentas da região Leste da Ilha, na Lagoa da Conceição, a Avenida Renderias - único caminho para as praias da Joaquina, Mole e Barra da Lagoa - já apresenta trânsito lento durante a noite nos finais de semana. Esse é apenas um exemplo dos muitos pontos de stress viário.

O presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Ildo Rosa, destaca que a Capital apresenta o maior índice de motorização da América Latina, mas apenas 7% da área da Ilha é reservada para a construção de ruas e praças - 28% fica disponível para as áreas urbanas e 65% para as áreas de preservação.

- Os dados de veículos divulgados agregam apenas os números fornecidos pelo Detran e não incorporam a sazonalidade, que traz à Capital, no Verão, grande volume de veículos.

Garagens subterrâneas seriam uma opção de estacionamento

O diretor de operações do Ipuf, Carlos Eduardo Medeiros, chama a atenção para a falta de estacionamentos e da importância de investir em galerias subterrâneas. Para ele, a melhor solução para aliviar o fluxo do trânsito é investir em um trabalho de transporte coletivo forte.

- Não podemos mais continuar apostando no transporte individual. O sistema coletivo avançou, mas ainda não é uma alternativa. É preciso melhorar para ser mais utilizado.

Segundo o engenheiro Medeiros, a cada 10 anos os municípios são orientados a fazer uma pesquisa sobre o fluxo das pessoas que utilizam o transporte coletivo, para identificar os pontos de origem e os de destino. Em Florianópolis, a última pesquisa foi realizada em 1978.

- Nunca foi feito feito um estudo aprofundado sobre o fluxo das pessoas aqui na cidade. Só assim será possível dimensionar e reorientar as linhas de ônibus e resolver o problema viário da cidade - aposta.

Projetos engavetados

4ª ponte

Para promover a ligação das Avenidas Beira-Mar Ilha e Continental, há dez anos está prevista a construção de uma ponte do lado Norte da Baía Sul. O projeto que foi aprovado através da lei 001/97 tem custo estimado em U$ 200 milhões, incluindo a construção de dois viadutos e a desapropriação de casas.

PC3

Desde 1976 está prevista a construção da rodovia PC3, uma via que deve cortar o bairro do Estreito, na parte continental da Ilha, sendo a principal via de acesso do Continente e responsável por desafogar o trânsito intenso e as filas nas ruas Fúlvio Aducci e Gaspar Dutra, que poderiam ser utilizadas como um corredor do transporte coletivo. Trinta anos após a conclusão de dois trechos intermediários, com cerca de 900 metros, nenhuma outra obra foi iniciada. O projeto já contou com verba para sua construção em duas ocasiões: em 1982, através do Programa Aglurd, e em 1994, através do Deinfra.- O grande problema é que os financiadores externos não se responsabilizam pelos pagamentos das desapropriações, apenas pelo valor da obra - explica Medeiros.

Ampliação da BR-282 (Via Expressa Continental)

Para desafogar o trânsito intenso na Via Expressa que dá acesso a BR-101 é preciso ampliar de duas para quatro as faixas de cada pista, nos dois sentidos. Há quatro anos, o Dnit estuda a ampliação da rodovia que leva a Florianópolis.

Viaduto na BR-101

A construção de um viaduto na interseção entre as rodovias BR-101 e BR-282, prevista desde 1976, deve contribuir na distribuição do fluxo de carros que chegam todos os dias à cabeceira ponte Pedro Ivo.

Garagens subterrâneas

O Centro da Capital de Santa Catarina já conta com uma garagem subterrânea, construída em 1994, para ajudar a desafogar os corriqueiros problemas de estacionamentos enfrentados pelos motoristas. Desde 1997, está prevista a construção de outras duas galerias, uma delas no Terminal Cidade Florianópolis.

Avenida das Rendeiras - Região Leste (Lagoa da Conceição)

Existem três idéias para resolver o caos na Lagoa da Conceição. A Lei 3.709/92 prevê aterrar uma pedaço da Lagoa da Conceição, cerca de 40 metros, nos 1,2 mil metros iniciais da avenida. Outro projeto é construir um acesso que passaria por trás das dunas que acompanham a avenida, facilitando o acesso às praias da Joaquina e Barra da Lagoa. A terceira alternativa, idealizada em 1985, é construir um ponte por cima das dunas.

quarta-feira, 14 de novembro de 2007



Comissão Processante é arquivada

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 14/11/2007

Criada pela Câmara de Florianópolis para apurar supostas irregularidades na elaboração de uma lei de incentivo à hotelaria, a Comissão de Investigação e Processante vai ser arquivada, hoje, sem resultado prático.

A informação é do presidente da Casa, Ptolomeu Bittencourt Júnior (DEM). De acordo com ele, acaba hoje o prazo de 90 dias que a Comissão tinha para apresentar o relatório final. Como o documento não existe, o grupo será extinto.

A instalação da Comissão provocou uma das maiores controvérsias da história do legislativo da Capital. Criada na esteira da Operação Moeda Verde, a proposta de investigar o envolvimento do prefeito Dário Berger (PMDB) na elaboração da lei literalmente dividiu os 16 vereadores.

Oito deles defendiam que o relatório preliminar do vereador João Aurélio Valente Júnior (PP), que pedia o aprofundamento das investigações, não deveria ser submetido à apreciação do Plenário, conforme determina o decreto-lei 201/67, legislação que embasou a criação da Comissão.

Os demais defendiam que o relatório fosse levado ao Plenário com qualquer resultado. Sempre que o relatório de João Aurélio era levado à Plenário, os oito vereadores de oposição se retiravam, impedindo a formação de quorum de dois terços para aprovação ou arquivamento. O impasse perdurou por três meses.

- Eu estou muito frustrado. A cidade queria esta investigação para saber a verdade, e os vereadores têm essa obrigação - disse João Aurélio.

A Lei da Hotelaria foi elaborada em 2006 e não entrou em vigor, já que não foi regulamentada. Em fevereiro, o prefeito chegou a vetá-la, integralmente, mas depois derrubou o próprio veto e devolveu-a à Câmara.

Lei foi aprovada na última sessão do ano passado

O texto, aprovado na última sessão do ano passado, com tramitação relâmpago e sem parecer da procuradoria nem estudo de impacto financeiro, concede descontos retroativos em impostos municipais a hotéis e empresas ligadas ao turismo.

O caso passou a ser investigado pela Polícia Federal (PF) após uma ligação entre o ex-vereador Michel Curi e o prefeito. Curi, que usava o telefone do ex-vereador Juarez Silveira, um dos investigados, falava ao lado do empresário Fernando Marcondes. Para a PF, que indiciou Berger e o empresário na Moeda Verde, a lei beneficiava o empreendedor. Ambos negam qualquer irregularidade

terça-feira, 13 de novembro de 2007

Silêncio

Coluna Paulo Alceu ; 13/11/2007

O que não deu para entender até então é que o prefeito de Florianópolis Dário Berger afirmou com todas as letras que a “bomba caiu no seu colo” referindo-se a episódios de licenciamentos e autorizações suspeitas.
Colocou em dúvida atos de seus antecessores. Nenhum deles rebateu ou reagiu.

segunda-feira, 12 de novembro de 2007

DOWNLOADS


Total de downloads até 30 de outubro de 2007 : 44.459

Architectusaurus Erectus (Pêssego Gay) : 19.742

A Indústria da Corrupção Civil : 12.792

O Expresso Jurerê-Bondi : 11.925

Dados auditáveis : www.Locaweb.com.br

A corrupção

Millor Fernandes ; Veja ; 14/11/2007

A corrupção não tem causa nem objetivo. A corrupção é simples, sem adornos, não tem partes supérfluas – é uma coisa em si mesma, com sua própria configuração, seu próprio elã, razão de ser acima de qualquer compreensão. Está além de qualquer sentido social, ético ou lógico. Ou psico. A corrupção é.

A corrupção é cancerosa, elimina do corrupto ou corruptor a mais remota possibilidade de parar ou retroagir, digamos, pelo menos a partir dali. Pelo menos por cansaço.

A corrupção – um pouco como o poder em si mesmo – é explosiva e, ao mesmo tempo implosiva. Cresce, avança, ramifica-se, é metástase, envolve e irmana o corrupto e o corruptor, justifica-os, dá-lhes forças, novos estímulos, toda uma motivação de vida – até o fim, até o último dia da existência, até a morte.

A corrupção é, indubitavelmente, uma das muitas línguas pelas quais o demônio – um poliglota! – fala.

domingo, 11 de novembro de 2007

OS FATOS

Durante a administração da prefeita Ângela Amin (1997/2004) o transporte urbano por meio de ônibus foi reformulado com a implantação dos chamados “Terminais de Integração”.

Não era uma idéia nova, foi a adaptação local de soluções adotadas anteriormente em outras cidades brasileiras.

Foi implantado um conjunto de terminais localizados em pontos estratégicos do município cuja suposta finalidade era racionalizar a integração entre as diversas linhas de ônibus.

O argumento central para esta reconfiguração dos itinerários das linhas existentes até então era reduzir o acúmulo de ônibus que acessavam a área central da cidade, supunha-se que ao implantar terminais de transbordo localizados nos bairros reduzir-se-ia o volume de ônibus que iriam até o centro.

Funcionou em parte. Ao ser colocado em prática constatou-se que dentre os 9 terminais construídos apenas 6 cumpriram efetivamente suas funções, os outros três foram desativados.

Segundo matéria publicada pelo jornal “A Notícia” dois destes terminais, um localizado no Jardim Atlântico e outro em Capoeiras, custaram R$ 2,5 milhões de reais cada e o outro, localizado no Saco dos Limões, supostamente custou R$ 2 milhões.

Estes valores foram considerados corretos pelo Tribunal de Contas do Estado que aprovou os demonstrativos financeiros da administração municipal.

Estranha aprovação pois aplicando-se critérios de matemática elementar (1 + 1 = 2 ou 3 - 3 = 0), os valores considerados “corretos” pelos membros deste órgão da administração estadual parecem não fazer o mesmo sentido.

DADOS DO SINDUSCON PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 2007

O Custo Unitário Básico (CUB/2006), calculado de acordo com a Norma NBR 12.721/2006, apresentou aumento de 0,72% e passa a valer R$ 837,96 para o mês de novembro em Santa Catarina.

O CUB/99, calculado de acordo com a NBR 12.721/1999, apresentou variação muito próxima: 0,78%.

Valores para novembro/2007:

CUB/2006: R$ 837,96

MATEMÁTICA ELEMENTAR

Dado que jamais foram trazidos ao conhecimento do público informações suficientemente claras e transparentes, ao ponto de permitir ao cidadão comum realizar as mesmas operações matemáticas utilizadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas, torna-se necessário o uso de dados estimados.

Assim sendo, estima-se que o TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DO SACO DOS LIMÕES tem aproximadamente 850 metros quadrados de construção e cerca de 2.000 metros quadrados de área pavimentada.

Conforme os dados acima, um metro quadrado de construção de boa qualidade, em prédios habitacionais (incluindo paredes, estruturas, fundações, instalações sanitárias, etc.) custará por volta de R$ 837,96 por metro quadrado no mês de novembro de 2007.

Ocorre que os Terminais de Integração configuram obras muito simples, pouco mais sofisticadas que galpões agrícolas e muito menos sofisticadas que um prédio habitacional destinado à classe média.

Podemos então concluir que, aplicando-se critérios otimistas, o custo do metro quadrado das obras do TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DO SACO DOS LIMÕES, custou cerca de 50% do valor do CUB, ou seja : R$ 419,00.

Resulta que, para uma construção de 850 metros quadrados, a um custo de R$ 419,00 por metros, teremos um custo global de R$ 356.000,00.

A este valor deve ser acrescido o custo de pavimentação das áreas de manobras e acesso. Estima-se que estas áreas tenham cerca de 2.000 metros quadrados a um custo de R$ 180,00 por metro.

Novamente aplica-se a matemática elementar: 2.000 x 180 = R$ 360 mil

Somando-se os dois valores teremos: R$ 356 mil + 360 mil = R$ 716 mil

Segundo “A Notícia” o custo do TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DO SACO DOS LIMÕES foi de R$ 2 milhões, em 2003! Segundo a matemática elementar, o custo seria de R$ 716 mil em 2007.

Não estamos incluindo neste cálculo os índices de inflação.

Como se explica esta diferença de R$ 1,284 milhões?

Que estranha matemática foi aplicada pelo TRIBUNAL DE CONTAS ao aprovar este valor?

TIRA-TEIMA

Qualquer um pode errar:

- O TRIBUNAL DE CONTAS

- O Jornal “A NOTÍCIA”

- O CORRUPCIONÁRIO

COMO ELIMINAR ESTA DÚVIDA:

PUBLICAR TODOS OS DADOS REFERENTES AOS CUSTOS DO TERMINAL DE INTEGRAÇÂO DO SACO DOS LIMÕES DE FORMA A PERMITIR QUE QUALQUER CIDADÃO POSSA REALIZAR SUAS PRÓPRIAS CONTAS.




Terminais de integração estão desativados

A Notícia ; Débora Remor ; 23/01/07

Elefante branco” e “terminal fantasma” são os apelidos dados por moradores para os três terminais desativados do Sitema Integrado de Transportes da Capital. No terminal de Integração do Saco dos Limões, de Capoeiras, e do Jardim Atlântico, apenas vigilantes e correntes ou portões fechados podem ser vistos. A estrutura dos terminais ainda está sem definição de uso, mas o secretário municipal de transportes e terminais, Norberto Stroisch Filho, promete o desenrolar para o primeiro semestre deste ano.

O ônibus da empresa Emflotur estaciona no ponto em frente ao terminal de Capoeiras, os motoristas descem e vão conversar com o vigia do terminal para passar o tempo. As placas dos destinos dos coletivos ainda estão afixadas, as lâmpadas se acendem quando chega a noite, mas a estrutura está parada há mais de dois anos e quem usa mesmo são os passarinhos que lá fazem seus ninhos. “É a primeira vez que ônibus não pode entrar no terminal. Aqui daria uma boa rodoviária, tirava aquela pequena de Campinas, que atrapalha o trânsito, e trazia os intermunicipais e de turismo para cá”, afirma o motorista Emerson José Elias da Cunha, sugerindo um destino.

O vigilante Rafael Fidelis Alves, que fazia o turno da manhã ontem no terminal de Capoeiras, não tem tido muito trabalho. “O movimento é de prostitutas e desocupados que passam por aqui, pedem para usar a torneira que tem do lado de fora, ou crianças que querem andar de bicicleta”, conta ele. Os extintores e outros materiais foram guardados na casa de atendimento, foi colocada uma corrente para fechar o acesso as duas pistas e os banheiros ficam fechados, “só serve de cabide para a roupa do vigia mesmo”.

Rafael e outros 11 vigilantes são funcionários da Mobra, empresa contratada pela Prefeitura para fazer a vigia nos dois terminais do Continente. No Jardim Atlântico, desde janeiro de 2006 o terminal está fechado.”É um espaço muito grande para deixar assim parado, é um desperdício mesmo”, acredita Vanuza Calácio, 33 anos, que mora e trabalha no Jardim Atlântico. Lá os bancos e bebedouros foram retirados, vez por outra aparece a Comcap para cortar a grama. “Às vezes as crianças da rua pedem para brincar aqui dentro, andar de skate, bicicleta, sem arruaça. Como não tem nenhum documento que diz que a circulação das pessoas é proibida, eu deixo”, conta o vigilante Evandro.

No Saco dos Limões, os portões de ferro estavam fechados, algumas lâmpadas e o vidro blindex que cobria guaritas foram quebrados por arruaceiros e, para fechar, tapume de madeira, mas a grama estava aparada e bem cuidada. “É um descaso com a comunidade. Foi aplicado um dinheirão aqui e desde o começo não serviu para nada”, reclama o morador José Maurício de Barros Filho.

Manutenção custa R$ 5 mil

O secretário de transportes e terminais de Florianópolis, Norberto Stroisch Filho afirma que a “Prefeitura está em tratativas para cessão de uso com o governo do Estado e outros órgão interessados, mas as questões legais demandam tempo”. A construção dos dois terminais do Continente custou R$ 5 milhões, que foi, na avaliação de Stroisch, “equívoco de construção”. “Estamos em tratativas finais e vamos resolver o destino dos três terminais ainda no primeiro semestre deste ano”, garante Stroisch.

Segundo o secretário, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) manifestou interesse na estrutura do Jardim Atântico, e o Departamento de Transporte e Terminais (Deter) poderá usar o terminal de Capoeiras para o transporte intermunicipal. Enquanto os terminais ficam sem uso, a Prefeitura gasta R$ 5 mil por mês com vigilância e manutenção. “Foi construído com dinheiro público, é dever do poder público manter esse patrimônio”, diz Stroisch.

Para o terminal do Saco dos Limões, que foi construído e está sendo administrado pela Companhia Operadora de Terminais de Integração S. A. (Cotisa), a Prefeitura fez um projeto para montar o Centro de Convivência para Idosos e está há três meses aguardando uma resposta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O terreno, que pertence à União, precisa de uma autorização para se adequar ao novo destino.

REVISÃO

A Cotisa, por outro lado, alega que não foi comunicada sobre o destino da estrutura, que custou cerca de R$ 2 milhões. A empresa tem feito a manutenção, vigilância e iluminação, e afirma que é necessária uma revisão no contrato com a Prefeitura. “Temos autorização e contrato para o transporte. Qualquer alteração precisa fazer uma revisão no contrato e não temos posição do município”, afirma o diretor executivo da Cotisa, Marcelo Biasotto.

O preço da liberdade é a eterna vigilância.

Thomas Jefferson

Ex-políticos são maioria em TCEs do país

Maior parte dos 189 conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados teve cargo político; só 19 membros são técnicos

45% dos conselheiros são ex-deputados estaduais e 7% exerceram mandato de deputado federal, aponta levantamento da Folha

Folha de São Paul ; Thiago Guimarães; 11/11/2007

Responsáveis pela fiscalização do uso de verbas e bens públicos pelos agentes políticos, os Tribunais de Contas dos Estados são formados, em sua maioria, por ex-políticos.
Dos 189 conselheiros de 27 Tribunais de Contas (sete por Estado mais o Distrito Federal) do país, 86 (45%) são ex-deputados estaduais, aponta levantamento feito pela Folha.
O cargo de deputado federal aparece no currículo de 14 conselheiros (7% do total). Há ainda 62 ex-secretários de Estado, 24 ex-prefeitos e 23 ex-vereadores, entre outros postos públicos. Servidores de carreira são minoria na elite dos tribunais -apenas 19 conselheiros são técnicos das instituições.
Ao contrário do que o nome sugere, os TCEs não integram o Judiciário. São órgãos auxiliares das Assembléias Legislativas na análise da gestão do dinheiro público. Seus pareceres não têm poder de decisão judicial e podem ser negados pelos deputados. Da mesma forma, os conselheiros podem derrubar análises do corpo técnico dos tribunais.
Os cargos de conselheiros, ocupados por indicação das Assembléias e dos governadores, são disputados. O posto é vitalício -Elias Hamouche, por exemplo, ocupa a corte de contas do Pará há 40 anos- e os salários, equivalentes aos dos desembargadores dos Tribunais de Justiça.
Só o TCE de Minas, que não informa vencimentos de conselheiros, gastou R$ 2,2 milhões no primeiro trimestre de 2007 com salários de 15 integrantes de sua cúpula.
As nomeações costumam obedecer a critérios políticos. O médico Antônio Cristóvão de Messias, do TCE do Acre, foi alçado à corte em 1998 por seu primo, o ex-governador do Estado Orleir Cameli. Em 2006, o governador Aécio Neves (PSDB-MG) enfrentou resistência para indicar Adriene Andrade, mulher do seu ex-vice, Clésio Andrade, ao posto.

Calcanhar-de-aquiles

Para o presidente da Fenastc (Federação Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas), Amílson de Araújo, o predomínio de ex-políticos é o "calcanhar-de-aquiles" dos TCEs. "Isso acaba partidarizando as decisões." Ele defende a ocupação dos cargos mediante concurso público.
Já o conselheiro do TCE-RS Victor Faccioni, presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), diz que a vitaliciedade dos cargos impede "qualquer vinculação política" na ação dos conselheiros. Cita ainda a importância da experiência na vida pública para o exercício do cargo.

Formação

Apenas 14 dos 189 conselheiros (7% do total) dos TCEs têm formação superior em contabilidade. Na opinião do professor Antônio Lopes de Sá, 80, autor de mais de cem livros sobre ciências contábeis, isso prejudica a ação dessas cortes.
"Se o político não for contador, não terá competência para saber se a conta é ou não prestada com probidade", afirma. Ele também critica o cargo que dura a vida inteira ("a vitaliciedade dá acomodação") e a ausência de poder de Justiça nos Tribunais de Contas.
Formação em direito é a mais comum entre os conselheiros - são 99 bacharéis (52%). Mas há também engenheiros (14), médicos (seis), dentistas (quatro), agrônomos (dois) e até conselheiros com apenas o segundo grau (nove).
Como o presidente da Atricon, o jurista Ives Gandra Martins, que participou das discussões da Constituição de 1988 sobre o formato dos Tribunais de Contas, avalia que a vitaliciedade dá autonomia aos conselheiros.
"O passado político pode ser um prêmio de consolação naquele momento [da condução ao cargo]. Mas, passados seis meses da posse, ele [ex-político e conselheiro] se adapta ao TCE", afirma.

Projetos querem mudar os tribunais

Há pelo menos 11 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que propõem mudanças na estrutura e no funcionamento dos Tribunais de Contas do país.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 75/ 2007, por exemplo, da deputada Alice Portugal (PC do B-BA), limita em três anos o mandato dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e dos conselheiros dos TCEs.
A proposta, que também prevê a criação de auditorias de controle externo nos tribunais, tem o apoio da Fenastc (a federação dos servidores dos tribunais de contas). Está na CCJ da Casa, aguardando parecer do relator, deputado Flávio Dino (PC do B-MA).
A PEC 209/2003, do ex-deputado Reinaldo Betão (PL, atual PR-RJ), determina que os conselheiros dos TCEs e do Tribunal de Contas do Distrito Federal sejam escolhidos por concurso público. Na justificativa de sua proposta, ele aponta "acentuada praxe de escolha de conselheiros entre personalidades com amplo relacionamento político".
A PEC tramita em conjunto com outras duas propostas semelhantes. Todas estão paradas neste ano -não registraram nenhuma movimentação além do desarquivamento.

sexta-feira, 9 de novembro de 2007

O Grande Licenciador

Em resultado do enquadramento legal que envolve a prática da arquitectura em Portugal discute-se muito quem pode afinal fazer arquitectura?
O tema é extenso e por certo relevante. Mas este debate não se faz acompanhar de um outro que talvez valesse a pena começar a dramatizar: quem licencia essa arquitectura? E como?

As Câmaras Municipais têm a seu cargo o exercício do licenciamento de projectos de arquitectura. Assim, os trabalhos de arquitectura promovidos pelos cidadãos são sujeitos ao escrutínio estatal, com vista a apreciar se estão em conformidade com as regras urbanísticas e edificatórias em vigor.
O que isto significa é que o acto do licenciamento desempenha uma função jurídica. A autoridade conferida aos organismos licenciadores do Estado resulta de se suportar em regras que estão devidamente inscritas na legislação e publicadas enquanto tal. Caso contrário, estaríamos na presença de um acto discricionário, ao sabor do entendimento pessoal e subjectivo de cada técnico ou entidade que exerce essa função.

Um dos graves problemas – diria mesmo dramas – de produzir arquitectura em Portugal resulta da fraca cultura institucional das Câmaras Municipais e demais organismos do Estado sobre significado do serviço público que deviam exercer. A falta de rigor jurídico, o incumprimento de prazos legais de tramitação processual, a falta de objectividade em relação ao que é essencial e acessório no que respeita aos interesses públicos e privados em presença, resultam num verdadeiro atentado à actividade económica e ao espaço de liberdade individual dos cidadãos. Resultado dessa cultura institucional débil, o cidadão acaba por ser confrontado com pareceres técnicos que misturam factos jurídicos com asserções de dimensão completamente pessoal e subjectiva, do entendimento do técnico individual ou do colectivo institucional que exerce a autoridade de licenciamento.

Devia reflectir-se seriamente sobre o que está aqui em causa. Já será negativo que em certas instituições se cultive um culto de rigor que é, em boa verdade, a mais cega e estrita interpretação possível da legislação. Mas quando este exercício recai para o terreno da completa indistinção entre legal e opinativo, entre o objectivo e o subjectivo, as consequências tornam-se ainda mais graves. Licenciar torna-se assim o mais discricionário exercício de autoridade à mercê dos seus técnicos e dos seus caprichos. Quando o seu zelo não se faz acompanhar de cultura arquitectónica ou saber técnico (histórico, patrimonial ou qualquer outro), os cidadãos vêm-se sujeitos às mais irrelevantes asserções e imposições sobre beirados, alisares, cores locais e essa anedota que dá pelo nome de traça original.

É muito importante que se compreenda de forma inequívoca que a autoridade dos agentes do Estado resulta da inscrição das suas disposições em suporte legal. Quando não estão em presença valores devidamente identificados e regulamentados, a sua actuação casuística e caprichosa faz resvalar essa autoridade para um exercício ilegítimo, sem transparência e, mais grave ainda, sem validade legal. Uma situação que promotores musculados poderão rebater facilmente com suporte jurídico, mas a que cidadãos e profissionais, por desconhecimento ou receio de retaliação, se acabam muitas vezes por submeter.

A reflexão importante que deveria fazer-se em torno do que serão boas práticas de licenciamento será inútil se realizada com mero intuito de culpabilização dos seus agentes. É certo que o Estado se debate com problemas de qualificação técnica e humana, de organização, metodologias e meios. E que a nebulosa cacofónica de legislação do sector torna o trabalho de licenciamento um pesadelo para os técnicos directamente envolvidos. O que está em causa, verdadeiramente, é a urgência em inscrever no Estado uma doutrina de qualidade. A instituição de uma cultura de serviço público e a compreensão de que as más práticas têm como consequência um pesado prejuízo colectivo e o desrespeito pelos direitos individuais dos cidadãos. A cegueira em afrontar este problema terá como resultados, de simplex em simplex, a perda de autoridade dos agentes estatais e, por fim, a desregulamentação total.

quinta-feira, 8 de novembro de 2007

DEMAGOGIA

[Do grego demagogía.]

S. f.

1. Dominação ou preponderância das facções populares.

2. Conjunto de processos políticos hábeis tendentes a captar e utilizar, com objetivos menos lícitos, a excitação e as paixões populares.

3. Afetação ou simulação de modéstia, de pobreza, de humildade, de desprendimento, de tolerância, etc., com finalidade demagógica.

4. Pejorativo: Demagogice.


AH !!! Aí está você.

Nem precisei perguntar, sua mulher logo informou: “O bunda-mole está sentado em frente à televisão coçando o saco”. Garoto, seu cartaz está no bagaço.

Que futebol que nada. O lanterna bateu o campeão? Grande coisa, lanterna é aquilo que você iria precisar nos próximos anos caso a reunião de ontem não houvesse chegado a um bom resultado.

Esperei algum tempo por você e os seus amigos, não preciso lhe dizer que não fiquei muito surpreso quando vocês, e a população do centro de Florianópolis, não apareceram.

Depois reclamam dizendo que “eles” estão de sacanagem. Sacanagem sim, mas muito bem organizada e vocês? Levantaram um dedo para tentar modificar a situação? Que nada, estão confiantes que sempre haverá “alguém” que faça “alguma coisa”.

Pois quando decidiram não ir a reunião onde seria discutida a nova subestação da CELESC perderam a rara oportunidade de assistir a alguns dos “luminares” da administração local e das entidades comunitárias baterem, simbolicamente, no peito e afirmarem: “Mea culpa”.

Foi uma espetáculo interessante, seria adequado chama-lo de “Convenção daqueles que mijaram no tapete da sala”.

Foi apenas após as declarações do presidente da ANEEL que este povo percebeu que trocou os pés pelas mãos. Lembra da declaração?

Apesar de haver quantidade de energia suficiente para abastecer a cidade, não foram construídas linhas de transmissão ligando a capital catarinense ao restante do país porque órgãos ambientais municipais e a Câmara dos Vereadores não autorizaram.

Florianópolis perceberá a contradição entre qualidade de vida e uma postura ambiental muito firme. Há uma alta probabilidade de acontecer pequenos blecaute quanto houver picos de consumo no Réveillion e no carnaval".

Aí está a sua lanterna rapaz, no próximo verão será muito útil.

Estavam presentes todos os protagonistas da lambança:

- Muitos políticos com seus “motores Flex” mas, curiosamente, os poucos tracionados por “Motores mono-combustível” não compareceram.

- Aquele xerife que deveria estar caçando contraventores mas, aparentemente, prefere conviver com eles.

- Os burocratas e aspones de praxe neste tipo de evento.

- Os representantes das entidades comunitárias, que por ocasião do projeto anterior, inviabilizado por todos eles, diziam que iria abalar a saúde da população residente no entorno. Mudaram da água para o vinho, agora querem que seja construído um play-ground junto à subestação.

Como resultado desta brusca e inusitada mudança de posição ninguém prestou atenção ao único palestrante da noite que deveria ser o centro das atenções : um engenheiro, especialista em campos eletromagnéticos que explicou: nunca houve, tampouco haverá, problemas de doenças originadas pela subestação.

Pois o homem falou para as paredes, todos assistiram sua apresentação com impaciência, era nítido que ninguém estava interessado no assunto. A uma parte dos presentes não interessava salientar que havia explorado a falta de conhecimento da população e a outra, não interessava demonstrar que havia se prestado a um papel ridículo.

Meu garoto, você prefere que seu velho tio lhe conte uma mentira piedosa ou a verdade cruel? A verdade ? Pois bem.

A verdade é que a reunião de ontem foi uma belíssima encenação, daquelas para inglês ver; ficou evidente que as partes envolvidas já haviam chegado a um acordo bem antes daquele teatrinho, que será reprisado infinitas vezes, pela TV Câmara.

Assista meu rapaz. O teatro sempre educa.

Você e seus amigos, além de todos os moradores do entorno do Morro da Cruz, ao não comparecerem àquela reunião perderam a rara oportunidade de ver como as coisas poderiam ser diferentes caso poupassem seus sacos, seus olhos e seus miolos, assistindo menos programas idiotas na televisão e participando um pouco mais da solução dos problemas da cidade.

Sua mulher tem toda razão: “Boa noite bunda mole”.

CPI da Moeda Verde retoma depoimentos na capital


ClicRBS ; 8/11/2007


A Operação Moeda Verde, investigação da Polícia Federal (PF) em torno de possíveis irregularidades na liberação de licenças ambientais em Florianópolis, já teve seu primeiro efeito prático.

Pela primeira vez, os órgãos responsáveis pelas políticas de proteção e conservação do meio ambiente do município (Floram), do Estado (Fatma) e da União (Ibama) estão discutindo, em conjunto, a competência e a atribuição de cada um.

A informação é do superintendente do Ibama, Luiz Ernesto Trein, que na tarde desta quarta-feira prestou esclarecimentos à CPI da Moeda Verde, na Câmara da Capital. O ex-coordenador regional da Fatma, André Luiz Dadam, também era aguardado, mas não compareceu alegando que está com depressão. Ele encaminhou atestado e receitas de remédios à Comissão.

Durante pouco mais de duas horas, Trein esclareceu dúvidas dos vereadores a respeito das atribuições e competências do Ibama. O superintendente classificou a legislação ambiental de "colcha de retalhos", o que fomenta controvérsias, e afirmou que o grande "problema" da Ilha é que "está tudo no entorno das unidades de preservação federal".

As unidades em questão são a Estação Ecológica dos Carijós, no Norte da Ilha; e a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, na região do aeroporto. Para que sejam dirimidas as controvérsias, sustentou Trein, "a única solução é sentarmos (Floram, Fatma e Ibama) para estabelecer critérios".

O superintendente defendeu o analista ambiental Apoena Figueroa, um dos 56 indiciados pela PF, acusado de violar a lei ambiental por não ter embargado uma boate na região do entorno da Estação Carijós, em Jurerê.

Trein disse que "não houve supressão de vegetação" para a instalação da casa noturna e que, no ano passado, foi instaurado um processo administrativo para averiguar suspeitas de irregularidades, que não foram confirmadas.

Sobre a liberação para corte de vegetação que a Fatma concedeu para a construção de um colégio em Jurerê Internacional, e que foi, posteriormente, cassada pelo Ibama, o superintendente esclareceu que o órgão estadual cometeu um ato ilegal, já que se tratava de Mata Atlântica. Por isso, os fiscais federais embargaram a obra.

Trein disse ainda que "há anos o Ibama briga" com construções em Jurerê Internacional, onde fica o condomínio que deu origem à Operação Moeda Verde. Com ar de resignação, explicou que "vários embargos" foram impugnados pela Justiça Federal. Nesta quinta-feira,

quarta-feira, 7 de novembro de 2007

QUALIFICAÇÃO

A Notícia ; Raul Sartori ; 7/11/2007

A mesma prefeitura de Florianópolis que tanto reclama que 58% das construções são irregulares é a que tem um motorista, naturalmente em desvio de função, como chefe da fiscalização da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos.
Pior mesmo é na Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram): 90% dos fiscais não são concursados. Há até calceteiros fiscalizando obras.

terça-feira, 6 de novembro de 2007

TRABALHO DE FÔLEGO!


Coluna Cesar Valente ; 6/11/2007

Só ontem consegui terminar de ler o relatório final do inquérito policial 689/2006 – SR/DPF/SC, instaurado em 25/07/2006, com protocolo na Justiça Federal n.º2006.72.00.008647-0 (primeira página tá na fotinha ao lado. É só clicar que se abre uma ampliação).

A principal impressão que me ficou foi que se trata de um trabalho difícil e bem feito.

Todo ano me atrapalho quando tenho que recolher documentos para fazer a declaração de imposto de renda, achar recibos, carnês, extratos e juntar tudo de tal maneira que faça algum sentido. E isto que só tenho que procurar na minha casa, nas gavetas onde normalmente são colocadas essas coisas.

Agora, imagina entrar numa casa desconhecida ou num escritório, recolher material e depois decifrar aquilo tudo. E aí juntar com as escutas telefônicas feitas antes e com os depoimentos colhidos depois. Não só para entender o que está acontecendo, mas principalmente para dar, ao judiciário, elementos concretos em cima dos quais tomar decisões importantes.

Foi isso que as equipes da Polícia Federal, sob a liderança da delegada Júlia Vergara, fizeram e apresentam nesse relatório final. Dos indícios iniciais, conseguiram autorização para fazer escuta telefônica de alguns personagens-chave, como o então vereador e líder do governo, Juarez Silveira, de seu cunhado e secretário de Urbanismo e Serviços Públicos, Renato Joceli de Souza.

Daí, foram mergulhando no cipoal apodrecido em que se transformou a prefeitura de Florianópolis, com a ativa participação de vereadores e de empresários, especialmente do ramo imobiliário.

As barbaridades gravadas nas escutas justificaram as ações de prisão e busca e apreensão, que até hoje enchem de horror as almas puras e sacrossantas de tantas autoridades, que certamente ignoravam o que se passava sob seus narizes.

E a partir dos depoimentos colhidos e do exame dos documentos apreendidos, a Polícia Federal preparou as 743 páginas do relatório final, que encaminhou à Justiça, na companhia de uma montoeira de caixas com os documentos aos quais se faz referência no relatório.

TRECHINHO

Só pra relembrar a história, transcrevo o trechinho do relatório onde a delegada resume as principais ramificações da “quadrilha” e dá nome aos bois:
“Conforme constou no início do Auto Circunstanciado datado de 19 de abril de 2007, a análise do material de áudio coletado evidenciou a existência de uma verdadeira quadrilha dedicada à prática de crimes ambientais e crimes contra a Administração Pública, com ramificações:

a) No órgão de fiscalização ambiental do Estado de Santa Catarina (FATMA) – onde atuou como Gerente de Licenciamento da Grande Florianópolis ANDRÉ LUIZ DADAM, o qual, mesmo após seu desligamento da FATMA para disputar o cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2006, continuou gestionando junto à FATMA em favor de terceiros.

b) Na FLORAM, contando sempre com a participação de MARCELO VIEIRA NASCIMENTO, técnico para quem determinados processos eram propositalmente redirecionados, a requerimento do interessado, e com a também decisiva participação do Superintendente do órgão, FRANCISCO RZATKI, conhecido como CHICÃO, o qual chegava a prometer expressamente a não-atuação da FLORAM diante do cometimento de infração ambiental que viria a ser formalmente acobertada por autorização ideologicamente falsa, sendo de se destacar, ainda, a participação de EDELBERTH ADAM, o qual, via de regra, distribuía os processos da HABITASUL para MARCELO VIEIRA NASCIMENTO, que já foi funcionário daquela empresa.

c) Na SUSP, Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos – órgão comandado por RENATO JOCELI DE SOUZA, Secretário Municipal e cunhado de JUAREZ SILVEIRA, o qual, juntamente com RUBENS BAZZO, demonstrou agir em suas atividades com vistas à satisfação de interesses pessoais próprios ou de terceiros, cabendo que se destaque que RENATO JOCELI demonstrou buscar interferir até mesmo em processos administrativos em trâmite na FLORAM, assim como o fez JUAREZ SILVEIRA. RUBENS BAZZO, por sua vez, demonstrou intensa atuação no ramo privado, em favor de empreendedores que sujeitam seus projetos à aprovação dele próprio, RUBENS BAZZO, o qual evidenciou valer-se, ainda, da atuação de seu filho, RODRIGO BLEYER BAZZO, para quem encaminhava “clientes”, com tarefas por ele preordenadas. RUBENS BAZZO, registre-se, figura como FUNCIONÁRIO ASSALARIADO da HABITASUL, empresa que tem projetos submetidos à análise do próprio BAZZO na SUSP (como se depreende dos processos apreendidos na SUSP – Itens 38, 40 e 41 da Apreensão formalizada pela Equipe 3). Registre-se que, de acordo com as declarações do próprio RENATO JOCELI DE SOUZA, “sua indicação para o cargo de Secretário foi política, porque seu cunhado JUAREZ SILVEIRA é vereador, eleito pelo PTB, o qual apoiou a coligação que foi vencedora na cidade”;

d) No IPUF, órgão de planejamento urbano de Florianópolis, relativamente ao qual o próprio JUAREZ SILVEIRA reconhece ter levado diversos empreendedores.

e) Na Câmara de Vereadores foi constatada a atuação de JUAREZ SILVEIRA como protagonista de diversas negociações – envolvendo desde alterações do plano diretor municipal até sua atuação junto a órgãos até sua atuação junto a órgãos da Administração Pública Municipal (SUSP, FLORAM e IPUF), sempre com vistas a favorecer empreendedores. Também foi constatada a atuação do então Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, Vereador MARCÍLIO GUILHERME ÁVILA, em ver aprovado o empreendimento SHOPPING FLORIANÓPOLIS, atuando como verdadeiro procurador de fato do empreendedor.”

OPERÁRIO PADRÃO

Tá lá, na página 646 do relatório final da Polícia Federal, a consagração do servidor público Rubens Bazzo, como uma das principais estrelas da Operação Moeda Verde. Espantou-se a delegada Vergara com o pouco tempo que o prestimoso barnabé dedica às questões públicas propriamente ditas e como tem ocupações particulares no tempo que, em tese, deveria ser dedicado a honrar os R$ 102 mil que nós, contribuintes municipais, lhe pagamos em 2006.

Braço direito do cunhado do Juarez, Bazzo tinha até sala especial. E, ao longo das escutas, a gente nota que cumprir horário não era mesmo com ele:
“Em 13-10-2006, MARGARIDA liga novamente para consultar BAZZO. Ela o chama de RUBENS. Primeiro, ela pergunta se ele está na SUSP ou se está de feriadão. Ele responde que está de “feriadão”. Mesmo assim, ela pergunta se pode dar uma palavrinha com ele: “Eu tô com um projeto aqui, lá de Coqueiros, que teve uma pré-análise do Rodolfo...”
“Em 20/10/2006, às 10:06:11 h, LEANDRO ADEGAS, proprietário da empresa O SANTO ENTRETENIMENTO, PRODUÇÕES E EVENTOS Ltda. EPP faz contato com RUBENS BAZZO, através do telefone celular deste (...).

LEANDRO: Eu tô inventando moda aqui de novo. Eu queria saber se eu posso te mostrar pra saber o que tu acha. (...)

BAZZO: De Jurerê. Não, pode. Só que eu não vou tá na Prefeitura hoje Leandro.

LEANDRO: Tu não tá hoje?

BAZZO: Não, eu tô envolvido com moto bode hoje. Eu tenho que organizar aquela coisa.”
“Em 09-08-2006, às 16:03, BAZZO conversa com o “Doutor Robson” e lhe diz que teria saído há pouco da prefeitura, mas que está em casa e oferece que ROBSON passe em sua casa(...).”
A Polícia Federal, é claro, nem se preocupou muito com essas faltas, concentrada que ficou em outras, bem mais graves. Afinal, embora fosse comum (ainda é?) que servidores municipais recebessem um “por fora” para fazer projetos e prestar assessoria em assuntos que depois seriam submetidos ao seu exame, não deixa de surpreender a desenvoltura com que, a julgar pelo que se lê no relatório, a turminha agia.

segunda-feira, 5 de novembro de 2007

domingo, 4 de novembro de 2007

O ESCUDO MANÉ

Um aspecto pouco percebido da Operação Moeda Verde é o seu ineditismo. Atônitos, muitos dos envolvidos, além de um número considerável de pessoas em Florianópolis, tentam entender: Como foi possível tamanho estrago na reputação de diversos representantes, supostamente ilustres, da sociedade local?

A resposta é elementar, meu caro Watson: foi uma OPERAÇÃO FEDERAL! Ela escapou ao controle de danos do escudo social que protege os “do andar de cima” do edifício social chamado Florianópolis que, ao longo de anos, décadas na verdade, tem permitido acobertar desvios de verbas públicas, corrupção, roubo e delitos de toda a natureza.

Os migrantes que mudaram de outros locais do Brasil para Florianópolis descobriram rapidamente que Florianópolis é um feudo, com senhores extremamente ciosos do seu poder e dispostos a preservá-lo, a qualquer custo.

Na capital de Santa Catarina o sucesso, ou insucesso, em diversos setores da vida econômica está diretamente relacionado à capacidade de aceitar o poder destes senhores que comandam tudo, o bom senso indica que, no mínimo, é preciso manter uma atitude neutra em relação a eles.

A origem deste feudo data dos primórdios do século XX quando foi estabelecida a rivalidade entre o grupo dos “serranos” e “a alemoada do Vale do Itajaí”.

A proclamação da república e a constituição de partidos políticos deu nome a estes grupos.

Durante algum tempo foi “PSD versus UDN”, depois “Arena versus MDB”, posteriormente “PPS versus PMDB” e, em anos recentes, assumiu um novo caráter regional: “A turma de Florianópolis versus a turma de Joinville”. Nomes diferentes para a mesma situação.

A alternância do poder entre estas duas facções gerou uma necessidade comum a ambas, estabelecer um equilíbrio razoável na máquina pública de tal maneira que os eventuais ocupantes do poder estadual e municipal fossem seguramente impedidos de fiscalizar as administrações de seus opositores.

“Você não mostra o seu que eu não mostro o meu”.

Uma das estratégias que assegura este equilíbrio é o preenchimento dos cargos públicos com “manezinhos de boa estirpe” ou pessoas de outros municípios com “perfil ideológico adequado”.

Esta política por vezes gera fraudes em concursos para preenchimento de cargos públicos, faz parte do jogo, o equilíbrio precisa ser mantido.

Desta maneira, alguns órgãos da administração como a Justiça, Procuradoria Estadual e o Tribunal de Contas são rigorosamente divididos entre “situação” e “oposição”. É uma questão de sobrevivência política.

Este loteamento de cargos também atinge alguns órgãos da administração federal porém passa ao largo da hierarquia de órgãos como a Procuradoria Geral da República, Justiça Federal e Polícia Federal, sobre os quais a “República dos Manés” não conseguiu estender seus tentáculos.

Este insucesso em “domesticar” a máquina administrativa federal em Santa Catarina explica o sucesso da Operação Moeda Verde.

A “Turma de Florianópolis” e a “Turma de Joinville” não foram convidadas a opinar, antes, durante ou depois da operação. Apenas cumpriram rituais auto-ridicularizantes como os chamados “desagravos”.

A relação dos indiciados apresenta alguns nomes que são velhos conhecidos da submissa população da capital. Eles não costumam freqüentar os noticiários da imprensa escrita, falada ou televisionada mas são “figurinhas carimbadas” na”imprensa sussurrada”, a mais corrosiva e eficiente de todas.

Isto explica uma das mais extraordinárias abstenções legais vistas em Florianópolis até então: o total silêncio das autoridades estaduais em relação ao órgão mais corrupto da administração municipal de Florianópolis: a SUSP (Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos).

Diversos ex-secretários e funcionários desta secretaria foram incluídos na relação dos indiciados pela Polícia Federal.

Todos os processos de liberação de alvarás, TODOS, passaram pela SUSP.

O vereador acusado de “liderar uma quadrilha” agia como “proprietário” desta secretária, situação que foi divulgada pela imprensa local e jamais desmentida.

Pergunta-se: Porquê esta secretaria jamais foi investigada pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina ?

Esta falta de atuação foi determinada por quem ? A “Turma de Florianópolis”, a “Turma de Joinville”, ou ambas ?

As empresas de um dos indiciados pela Polícia Federal foram, em determinado momento, objeto de mais de 500 processos simultâneos na Justiça Estadual, assunto que era abordado com ironia pelo circulo de amigos deste empresário.

Pergunta-se: Porque nunca foi apresentado ao público um cruzamento entre os dados da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, a Justiça Estadual e a relação de empresários e empresas indiciados pela Operação Moeda Verdade?

Talvez a compreensão desta “falta de interesse” das autoridades estaduais possa ser explicada por esta nota publicada pelo jornal “A Notícia “:

Gavetão

A Notícia ; Raul Sartori ; 28/10/2007

Paralelamente aos comentários sobre as descobertas de supostas irregularidades feitas pelas auditorias nas quatro fundações que atuam dentro da Universidade Federal de Santa Catarina, ouve-se cada vez mais a expressão “gavetão”, para qualificar a longa hibernação de grande parte dos processos apurados por comissões de sindicância. Funciona mais ou menos assim: a partir de denuncia, levantam-se os dados nos departamentos. As comissões designadas por pró-reitores conduzem os dados para seus dirigentes superiores. Ali tudo morre, vai para a gaveta, independentemente das recomendações das comissões, cujo trabalho acaba sendo inútil. Impera a impunidade.

segunda-feira, 29 de outubro de 2007

Presidente do IPUF quer deixar cargo

A Notícia ; Diogo Vargas ; 29 / 10/2007

A administração municipal de Florianópolis deve sofrer reflexos da Operação Moeda Verde da Polícia Federal nesta semana. Incomodado com o indiciamento da delegada Julia Vergara, o diretor-presidente do Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf), Ildo Rosa, anunciou no sábado que na manhã de hoje vai colocar o cargo à disposição do prefeito Dário Berger (PMDB). Ildo chefia os trabalhos do novo plano diretor da Capital e também é secretário municipal da Defesa do Cidadão.
Na semana passada, o prefeito declarou, em reunião interna com o secretariado, que não aceitaria o pedido de exoneração do presidente do Ipuf. Mas agora, com a insistência do próprio Ildo em deixar o governo, ficará difícil Dário mantê-lo na Prefeitura.

A decisão de Ildo Rosa ganhou força com outra suspeita colocada sobre ele e divulgada por A Notícia na edição de ontem: a de que seria o suposto responsável pelo vazamento da Operação Moeda Verde ao então vereador Juarez Silveira.
Ildo, que também é delegado licenciado da Polícia Federal, achou um absurdo essa suspeita e agora quer resgatar a imagem com a população. O servidor afirmou que também pretende retornar à PF, “de onde nunca deveria ter saído”. A delegada Julia Vergara o indiciou por crime contra a administração pública e o meio ambiente, formação de quadrilha e advocacia administrativa.

O prefeito deve se manifestar nesta segunda sobre a situação de Ildo e do Ipuf.
A suspeita de vazamento não originou indiciamento de Ildo por essa razão, mas a delegada recomendou providências à corregedoria da PF. Ildo admite ter conversado com Juarez Silveira por telefone na primeira prisão do então vereador, em 9 de novembro de 2006. Juarez foi pego na BR-101 pela Polícia Rodoviária Federal com bebidas trazidas ilegalmente do Uruguai, e, em seguida, conversou com Ildo por telefone.
Ildo, no entanto, nega que tenha dito a Juarez que ele estaria sendo monitorado em razão da Moeda Verde.
Embora esteja prestes a sair do Ipuf, Ildo declarou que vai pedir ao prefeito a abertura de processo administrativo para apurar eventuais suspeitas contra outros funcionários do órgão indiciados pela PF.
O arquiteto José Rocha, há mais de 20 anos servidor do Ipuf, é suspeito de receber um terreno na praia de Jurerê do grupo Habitasul por trabalhos prestados à empresa privada. Rocha coordena o plano diretor.
Atuam também no Ipuf e foram indiciados pela PF o diretor Lirio José Legnani e o arquiteto Lauro Santiago Fernandes.

Faz escuro, mas eu canto

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 29/10/2007

Depois do indiciamento de 53 pessoas no inquérito da Operação Moeda Verde, tem gente na Susp que não assina nem recibo de protocolo, quanto mais licenciamento de obras na cidade, mesmo com a papelada em ordem, como aconteceu com uma construtora em Coqueiros. Mas, como diria o ex-presidente Collor (duela a quien duela), a verdade é que quem ganhou foi a Ilha. Inocentes e culpados - e certamente existem mais inocentes do que culpados, mais empresários do que quadrilheiros, mais homens sérios do que aventureiros arrivistas - , a medida é um alívio para aqueles que se preocupam com o destino da Ilha.

De que vale bater palmas se o turismo aumentou 20%, mas os serviços públicos não foram ampliados em igual proporção? Partilhar uma Ilha com 250 mil pessoas é uma coisa; abrigar 500 mil novos habitantes é o caos. Afinal, no Verão, Floripa recebe o dobro de veículos, mas as ruas não se alargam em 100%, ou seja, divide-se o mesmo espaço pelo dobro de usuários. O protesto ilhéu não é fruto de egoísmo, do tipo "explodam as pontes". É que, esgotada a capacidade de expansão das áreas edificáveis, os predadores começam a avançar sobre aquelas áreas ainda não ocupadas, geralmente terra de marinha, de preservação permanente ou de proteção ambiental. Aí é que surge essa indústria subterrânea ora detonada.

domingo, 28 de outubro de 2007

Revista Veja ; Edição 2032 ; 31/10/2007

José Mariano Beltrame ; Secretário de Segurança do Rio de Janeiro

"No Brasil, e no Rio de Janeiro em particular, a convivência promiscua entre o legal e o ilegal provocou uma situação ambígua. Chegamos a um ponto em que precisamos decidir. A sociedade deve escolher de que lado está".

Expressão 100% aplicável a Florianópolis após a divulgação do relatório da Operação Moeda Verde.

Diretor do Ipuf deve pedir afastamento na segunda

ClicRBS ; 28/10/2007

O diretor do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Ildo Rosa, afirmou que vai pedir afastamento do cargo nesta segunda-feira. Rosa é policial federal e foi um dos 52 indiciados na Operação Moeda Verde.
Em entrevista à RBS TV, ele afirmou que vai voltar a atuar na PF e que deve pedir ao prefeito Dário Berger a abertura de um inquérito administrativo para investigar a participação dos funcionários do Ipuf nas irregularidades apontadas pelo relatório.

Ligação com Juarez Silveira

Rosa também se defendeu quando questionado sobre sua ligação com o ex-vereador Juarez Silveira.
Ele disse que conversou com Silveira quando ele foi preso por contrabando de bebidas, em novembro do ano passado, e falou sobre a possibilidade de alguém estar lhe monitorando.
– Mas em momento algum eu disse que
esse monitoramento poderia estar sendo feito pela Polícia Federal – afirmou.

sábado, 27 de outubro de 2007

Os detalhes do Inquérito

Diário Catarinense ; João Cavallazzi + Felipe Pereira + Diogo Vargas ; 28/10/2007

A Operação Moeda Verde, maior investigação envolvendo autoridades públicas já realizada pela Polícia Federal (PF) em Santa Catarina, está narrada em 743 folhas. Este é o número de páginas do inquérito assinado pela delegada Julia Vergara, resultado de 14 meses de um trabalho que envolveu mais de 150 policiais federais, além de procuradores da República e a Justiça Federal.

No documento, cuja cópia foi obtida na íntegra pelo Diário Catarinense, a delegada faz um descrição minuciosa das acusações que a PF atribui a cada um dos 54 indiciados - o grupo é formado pelo prefeito da Capital, procurador do município, dois vereadores, secretários, servidores públicos (municipais, estaduais e federais) e empresários.

Para facilitar a compreensão do que a PF classifica de "quadrilha de servidores associada para a prática de crimes contra a administração pública e contra o meio ambiente", o relatório da delegada divide a Operação em 26 casos. Cada um deles diz respeito a uma frente de investigação aberta a partir de 27 de julho do ano passado, quando começaram as escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.

No caso número 20, quando trata da chamada Lei da Hotelaria, motivo do indiciamento do prefeito no inquérito que irá para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a delegada Julia registra:

- De acordo com os áudios interceptados, o Projeto de Lei Complementar foi apresentado por Dário Berger com o intuito de atender os interesses de Fernando Marcondes de Mattos, proprietário do Costão do Santinho.

Para comprovar o suposto benefício, a delegada pede ao juiz da Vara da Fazenda da Capital Zenildo Bodnar que represente, junto ao TRF-4, em Porto Alegre, pela quebra do sigilo telefônico do prefeito e do empresário. De acordo com Vergara, a medida é necessária "para que sejam identificados os números de telefonia e respectivos titulares com os quais foi feito contato no período de 1º de setembro de 2006 a 31 de janeiro de 2007, considerando que neste período teria havido a busca de recursos que teriam sido, ao final, ao que indicam as investigações, entregues a Dilmo Berger e Adir Cardoso Gentil" e supostamente repassados para a campanha do deputado federal Djalma Berger (PPS), irmão do prefeito e de Dilmo. Todos negam as acusações.

O relatório da polícia traz trechos de depoimentos (ao todo, 86 pessoas foram ouvidas pela PF), transcrições de centenas de ligações telefônicas, mensagens eletrônicas trocadas entre os investigados, arquivos de computadores de empresas e órgãos públicos e dados de sigilo fiscal e bancário.

Além disso, revela documentos que, para a PF, indicam que pelo menos dois funcionários públicos que prestavam serviço ao Grupo Habitasul, empresa que criou Jurerê Internacional, no Norte da Ilha

Investigações apontam repasse para candidatura

No inquérito sobre a Operação Moeda Verde, a delegada Julia Vergara sugere que os últimos detalhes do suposto pagamento de R$ 500 mil para a campanha de Djalma Berger a deputado federal foram acertados em uma reunião da ONG Floripa Amanhã, realizada em 27 de setembro de 2006. Teriam participado do encontro o dono do Costão do Santinho, Fernando Marcondes de Mattos; o prefeito da Capital, Dário Berger; e o secretário municipal de Turismo, Mário Cavallazzi.

De acordo com a Polícia Federal, o dinheiro foi entregue no dia seguinte no Costão do Santinho a Dilmo Berger, irmão do prefeito, e a Adir Gentil. A transação teria ocorrido cerca de duas semanas antes da eleição. Nas investigações, a delegada apontou que, como contrapartida, o prefeito teria se comprometido a elaborar uma lei para resolver pendências fiscais do Costão do Santinho com a prefeitura.

Vergara afirmou que o ex-vereador Juarez Silveira intermediou o primeiro encontro entre Dário Berger e Marcondes para tratarem do caso. O prefeito de Florianópolis teria feito uma visita ao apartamento do empresário em 19 de setembro. Segundo a delegada, eles trataram de assuntos de interesse do dono do Costão do Santinho junto à Secretaria Municipal da Receita.

Dois dias depois, Juarez Silveira ligou ao secretário da Receita, Carlos Alberto de Rolt. O passo seguinte de Juarez foi procurar o dono do Costão do Santinho e perguntar "se tem alguma coisa para segunda-feira". O empresário condicionou ao "nosso chefe (referindo-se ao prefeito) alinhar o secretário e definir o assunto".

Depois de tudo acertado, Juarez teria feito questão de participar da suposta entrega do dinheiro. No entanto, o pedido não foi atendido. Durante a reunião na ONG FloripaAmanhã, o prefeito e Marcondes combinaram a transação para as 8h30min. Mas o ex-vereador só foi chamado ao Costão do Santinho na hora do almoço. Indignado, Juarez ligou para José Nilton Alexandre, o Juquinha, homem de confiança do prefeito, e desabafou:

- A gente combina uma coisa, a gente fala. Aí vêm os caras aqui de manhã cedo. Levaram uma Mercedes completa, uma (Mercedes) ML e mais uma (Mercedes) C 200.

Para a Polícia Federal, em um trecho de uma conversa de Juarez com o ex-secretário de Obras Aurélio Remor, o ex-vereador faz referência à entrega do dinheiro.

- Montei aquele comitê (de campanha), dei um Ômega pra ele fazer campanha (referindo-se a um carro supostamente emprestado por Paulo Cezar Maciel da Silva). Arrumei aquele nosso amigo lá, aquele que fomos só eu e tu uma vez, o cara deu meio milhão.

Reunião no Santinho acertou detalhes da lei

Para a delegada Julia Vergara, a contrapartida da doação para a campanha seria a elaboração da chamada Lei da Hotelaria, que teria a finalidade de resolver problemas de Marcondes com o fisco. Em um diálogo de Juarez Silveira com o atual secretário municipal de Assuntos Institucionais, Michel Curi, o ex-vereador disse que "o projeto quem fez foi o Marcondes e alguém ligado à Secretaria de Arrecadação".

No dia 10 de dezembro de 2006, Juarez e Curi foram até o Costão do Santinho para combinar os termos da lei. Do hotel, o procurador ligou para o prefeito para informar que estava "discutindo a lei".

A delegada observou ainda que os incentivos previstos não representavam os interesses dos proprietários de hotéis da Capital. O empresário João Moura Neto, representante do setor hoteleiro que atuou nas alterações que o projeto sofreu na Câmara, disse, em depoimento, que Marcondes nunca representou a categoria.

A delegada ressaltou no relatório que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não registrou nenhuma doação de Marcondes para a campanha de Djalma Berger, irmão do prefeito. Com as gravações, ela ficou convencida de que houve pagamento em troca da lei. Para comprovar a suspeita, a delegada pediu à Justiça a quebra do sigilo telefônico de Marcondes de Mattos e do prefeito Dário Berger.

Perícia expõe relações

A perícia realizada pela Polícia Federal nos computadores da direção do Grupo Habitasul, empreendedor de obras em Jurerê Internacional, na região Norte da Ilha, revelou o grau de proximidade entre a iniciativa privada e os agentes públicos indiciados no inquérito.

Na página 21 do relatório, a delegada Julia Vergara diz que "os servidores públicos mencionados (na investigação) agem interligados, mantendo unidade de desígnios convergentes a fim de auxiliar a Habitasul no cumprimento de seus objetivos institucionais privados".

Para comprovar as suspeitas, a delegada reproduziu no relatório e-mails trocados entre funcionários da empresa do ramo imobiliário - proprietária, por exemplo, do resort Il Campanario, obra que deu origem às investigações em maio de 2006.

Nas mensagens eletrônicas, além de marcar hospedagens em hotel de luxo no Rio Grande do Sul para vereadores e servidores públicos, eles também tratam do pagamento pela "assessoria especial" feita por Rubens Bazzo e José Rodrigues da Rocha, respectivamente, engenheiro da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) e arquiteto do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf).

Mensagens reveladoras

Um dos e-mails descobertos pela polícia é datado de 19 de janeiro de 2004 e traz o título "Renovação de Contrato de Rubens Bazzo para Assessoria em processos de aprovação junto à Prefeitura de Florianópolis. R$: 18.000,00". Segundo a delegada Julia Vergara, o contrato é renovado nos últimos três anos.

Mas os serviços do funcionário da Susp não eram honrados só com dinheiro, garante a delegada:

- Além dos valores auferidos da Habitasul declarados à Receita Federal por Rubens Bazzo - que é servidor público municipal, atuando na Susp na liberação de processos em que a Habitasul figura como interessada - , foram encontrados em sua residência documentos que dão conta da propriedade do lote 4 quadra 9 da 9ª Etapa do Loteamento Praia de Jurerê 9, tendo-o adquirido em 4 de outubro de 2001.

Em uma planilha, há os nomes Rocha e Bazzo, com valores de pagamento para os contratos de prestação de serviços assinados: R$ 112 mil para o primeiro e R$ 18 mil para o segundo. Assim como Bazzo, o arquiteto José Rodrigues da Rocha também teria recebido um terreno como "pagamento". Em troca de e-mails de 27 de julho de 2006, um funcionário do Habitasul escreveu:

- Solicito providências no sentido de proceder ao pagamento de contrato de José Rodrigues da Rocha. O pagamento se dará por transferência de imóvel localizado na 9ª Etapa (lote n° 01, quadra Q-07), conforme a cláusula 3a do contrato assinado em 2 de dezembro de 2002.

O nome do ex-vereador Juarez Silveira ainda constava do "Exame de Orçamento Programa jan/abr 2006 da Habitasul."

- Exemplo é a apresentação em power point no qual consta o slide que relaciona Juarez às metas da empresa.

Secretário é suspeito de vazamento

Na semana passada, em entrevista concedida à imprensa, o procurador da República Davy Lincoln Rocha afirmou que o vazamento de informações privilegiadas para suspeitos durante a investigação teria partido "de um quadro da Polícia Federal", sem citar nomes.

Conforme Rocha, conversas captadas pela polícia comprovariam a acusação de informação privilegiada, fato que teria ocorrido em novembro e beneficiado o ex-vereador Juarez Silveira (sem partido).

O assunto já tinha sido mencionado pela delegada da Polícia Federal Julia Vergara, autora do inquérito que indiciou 54 pessoas na Operação Moeda Verde.

O contato teria sido feito depois de Juarez retornar do Uruguai, onde comprou bebidas acima da cota permitida para importação. O ex-vereador, que já era monitorado no âmbito da Operação Moeda Verde, foi flagrado por policiais rodoviários federais em Palhoça, na Grande Florianópolis.

Em seu relatório, a delegada Julia Vergara trata do suposto vazamento. É na página 737, no tópico que tem como título "Registros e encaminhamentos necessários", quando ela afirma:

- Solicito autorização judicial para encaminhamento à corregedoria da Polícia Federal de todos os áudios envolvendo o delegado de Polícia Federal Ildo Rosa (relacionados em documento específico), para que seja apurado eventual cometimento de falta disciplinar e/ou de conduta criminosa, referente à sua atuação quando da prisão de Juarez Silveira por descaminho, e também com relação ao grupo empresarial Habitasul.